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O advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, Eduardo Allievi, acaba de assumir a presidência do Comam, o Conselho Municipal de Meio Ambiente. A ascensão de Eduardo à presidência se deve ao fato de o titular, Ailton Lima, ter aceitado o convite do prefeito Leonaldo Paranhos para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Nesta quarta-feira, Eduardo Allievi esteve na Acic para confirmar a informação ao presidente Siro Canabarro. “É um grande orgulho ter alguém da associação comercial no comando de uma entidade tão importante e representativa”, segundo Siro. O atual mandato, iniciado em 2023, segue até novembro de 2024. Ele participa do Comam desde 2017, mas o Conselho existe desde 2001. E também representa a Acic no Conseg (Conselho Comunitário de Segurança de Cascavel) e no Comitê Municipal de Mobilização e Combate do Aedes Aegypti.

O que é?

O Comam é órgão autônomo de caráter deliberativo, consultivo, normativo e recursal, que tem como objetivo assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente, e deliberar no âmbito de sua competência sobre os recursos em processos administrativos, normas e padrões relativos ao segmento.

Uma das funções do Comam é gerir o FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). O Fundo é formado pelo recurso de multas ambientais e pelo repasse de 1% de toda a arrecadação da Sanepar no município. No atual exercício, o FMMA foi suplementado com a renovação do contrato com a Sanepar, que repassou 2% de sua arrecadação em Cascavel. Somente em 2024, o FMMA deve arrecadar em torno de R$ 4 milhões, recursos destinados às mais diferentes ações de cunho ambiental.

Legenda: Siro e Eduardo Allievi, novo presidente do Comam

Crédito: Assessoria