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A proposta de reforma tributária que o governo federal mandou para o Congresso e que a Câmara deverá começar a apreciar depois do recesso, caso aprovada como está, trará enormes prejuízos à economia e às empresas. “É a pior, a mais pesada e a mais punitiva proposta que vi em meus mais de 25 anos de atuação profissional”, disse o advogado Sandro Pereira dos Santos, considerado um dos cem melhores do Direito na atualidade brasileira, em reunião online da Acic na última quinta-feira.

O advogado, que é especialista em gestão patrimonial de fortunas e empresário, fez um apanhado das mudanças ocorridas a partir de 1996 no campo econômico. Ele apontou aspectos como a isenção de dividendos e a criação do lucro presumido, entre outros. E citou que a proposta de reforma de agora é um retrocesso, que retira avanços e, em vez de olhar para frente, volta-se para o passado. “Se for aprovada assim, trará consequências sérias”, afirmou Sandro.

A impressão que se tem, conforme o advogado, é que o governo deu carta branca e quem elaborou a proposta foram técnicos da Receita Federal, que priorizaram pontos absolutamente complicados à economia e ao empreendedorismo. “Na verdade, é um pacote de maldades”, define Sandro. O que empresários e técnicos esperavam eram a simplificação e a redução da carga tributária, mas o que apresentaram é o contrário disso. “Será um enorme tiro no pé do governo se pontos tão polêmicos seguirem e forem aprovados”, alertou o especialista.

Sandro destacou algumas questões que considera as mais preocupantes da proposta. A primeira é a tributação corporativa e o retorno do imposto sobre dividendos. “A carga passará de 34% para quase 50%, o que é absurdo e inviável. E ainda querem tributar o estoque de lucro do balanço das companhias, o que é inconstitucional e despropositado”. Caso aprovadas, haverá uma enxurrada de ações questionando essas medidas na justiça.

O advogado destacou também a tributação do setor imobiliário, ramo fundamental à economia devido à sua força e pujança. Se aprovada, ela trará impacto substancial a esse mercado. O aumento da carga tributária é inaceitável e a tributação retroativa não faz sentido algum, afirmou Sandro. “Não suportaremos essa proposta. Por isso, precisamos nos organizar, acionar as bases e rejeitar essa reforma que, em vez de avanços, traz atrasos”.

Sandro foi um dos convidados da reunião online da Acic sobre Perspectivas econômicas e reforma tributária. O encontro foi organizado pela associação comercial em parceria com a Center Investimentos - credenciada da XP Investimentos.

Legenda: Sandro é considerado um dos cem melhores advogados da atualidade brasileira

Crédito: Assessoria