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Empresários e lideranças formalizaram na noite de quinta-feira pedidos de obras e de projetos que consideram importantes no processo de desenvolvimento de Cascavel e da região. O encontro aconteceu na Acic e as solicitações foram apresentadas a três dos deputados que representam o Oeste do Paraná na Assembléia Legislativa do Estado: Nereu Alves de Moura, Élio Rusch e Elton Welter. O governo estadual tem R$ 14,8 bilhões disponíveis no orçamento de 2005, mas R$ 13,8 bilhões estão constitucionalmente comprometidos e sobram R$ 1 bilhão para investimentos, informou Nereu, que é o primeiro secretário da Assembléia Legislativa do Estado. O total de recursos previstos no orçamento do ano que vem é de R$ 17,1 bilhões. O Legislativo ficará com R$ 187 milhões, o Judiciário com R$ 555 milhões, o Ministério Público com R$ 222 milhões e o Executivo com R$ 13,8 bilhões.
Cascavel pediu a inclusão de emendas para garantir o repasse de recursos à Unioeste, ao Hospital Universitário, para a construção das marginais da BR 277, no perímetro urbano, para novos investimentos no Aeroporto, para o Contorno Oeste e também para equipar novos laboratórios do Centro Estadual de Ensino Profissional, o CEEP. Welter sugeriu a apresentação de emendas coletivas ou de caráter emergencial a fim de contemplar os pedidos de Cascavel e região. “Alguns estão inseridos na peça original do orçamento, elaborado pelo Executivo”, lembrou Nereu.
Uma emenda coletiva dos deputados do Oeste, e aprovada pelo relator do Orçamento, o deputado estadual Ademir Bier, garante o repasse de R$ 20 milhões para a Unioeste. O recurso está assegurado e vai ser repassado, disse Nereu. O reitor Alcibíades Luiz Orlando informou que o ideal seriam R$ 22 milhões, mas que os R$ 20 milhões previstos permitem avançar ainda mais no processo de consolidação da universidade. Élio Rusch reconhece que há necessidade também das extensões da Ferroeste a Guaíra e a Foz do Iguaçu, da duplicação da BR 277 e também de mais investimentos em segurança pública.
O prazo máximo para a apresentação de emendas encerra nesta sexta-feira, porém Nereu Moura entende como possível encaminhar algumas no máximo até a segunda. Elton lembrou que teoricamente o orçamento previsto deveria ser todo executado no exercício ao qual está estipulado, porém não é assim que funciona. Há formas, a exemplo do remanejamento, que permitem tirar dinheiro de uma emenda para outra, segundo as necessidades do Estado.
Os parlamentares explicaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal passou a indicar de onde deve sair o dinheiro para cada obra e contemplar as marginais da 277 exigiria retirar recursos de outra proposta originalmente definida pelo governo, mas mesmo assim eles se comprometeram em verificar meios de incluir o pedido. Elton Welter citou também o efeito da possível aprovação das Parcerias Público-Privadas, que passariam a injetar dinheiro em obras de infra-estrutura estratégicas para o desenvolvimento do País, inclusive no Oeste.
Nereu Moura citou um número que considera importante no contexto do orçamento estadual. O investimento do Estado no ensino superior em 2004 foi de R$ 753 milhões e chegará a R$ 768 milhões em 2005. A presidente da Acic, Susana Gasparovic Kasprzak, e o prefeito Edgar Bueno agradeceram a presença dos deputados e elogiaram o esforço de cada um em tentar assegurar recursos para Cascavel e o Oeste no orçamento.