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Acic inaugura a Câmara Técnica de Relações do Trabalho

Segunda, 16 Abril 2018 11:45

Um encontro na manhã desta segunda-feira, 16, com a participação de empresários, gerentes e profissionais da área de recursos humanos marcou a inauguração da quarta das câmaras técnicas da Associação Comercial e Industrial de Cascavel. A Câmara Técnica de Relações do Trabalho terá por desafios debater necessidades dos setores organizados, rever a política de direitos e deveres do trabalhador, encurtar o caminho para o diálogo com os atores envolvidos no processo, estabelecer novas políticas nas relações do trabalho e estudar os impactos da legislação de segurança e saúde no trabalho sobre novas formas de contratação.

A câmara é coordenada pelo engenheiro de Segurança no Trabalho Agnaldo Mantovani, que falou sobre aspectos legais e de sua experiência de anos na gestão de questões ligadas às relações trabalhistas. Uma das contribuições pretendidas, de acordo com ele, é por meio do diálogo e do bom-senso contribuir para gerar benefícios que possam alcançar empresas e colaboradores. A visão da câmara é de atuar com credibilidade, eficiência e representatividade e seus objetivos são esclarecer, sensibilizar e capacitar para os assuntos pertinentes à área.

O tema é amplo e em muitos momentos complexo, por isso ter informações e multiplicar conhecimentos é tão determinante, segundo Agnaldo. O coordenador empregou dados do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira para falar sobre a relevância das relações do trabalho. Sebastião informa que o número de acidentes chegaria aos 700 mil por dia no Brasil, com 55 mortes. Conforme Agnaldo Mantovani, posicionamentos extremos em nada contribuem para avanços ao setor e sim o diálogo e as ações francas para a busca de saídas conjuntas e que possam gerar ambientes mais sadios e seguros. Ele citou também sobre responsabilidades, direitos e deveres e disse que todos têm sua parcela de cumprimento de normas e regras estabelecidas.

Reforma

O advogado Joaquim Pereira Alves Jr. também participou da reunião inaugural da Câmara Técnica de Relações do Trabalho da Acic. Ele abordou sobre pontos, dúvidas e questões da nova reforma trabalhista que ainda dependem de decisões definitivas de instâncias da Justiça. Joaquim alertou sobre desafios e cuidados com falsas expectativas e dos cuidados necessários para evitar prejuízos às empresas e ao trabalhador. Ele citou exemplo do que a morte de um trabalhar na empresa pode representar. Os custos podem chegar a R$ 1 milhão considerando indenizações, despesas administrativas, multas e até possível responsabilidade criminal.

Um dos temas que geram mais dúvidas é quanto à contribuição sindical, que teria deixado de ser obrigatória. Há 20 ações que consideram a inconstitucionalidade da reforma trabalhista, dessas, 14 questionam exatamente o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A decisão definitiva da matéria, segundo Joaquim, pode demorar até cinco anos. O advogado falou também sobre o negociado sobre o legislado, convenções coletivas de trabalho, homologação de rescisão e também quanto à contratação de autônomos e terceirizados. A cautela e o amparo de especialistas, orientou Joaquim, são importantes para evitar potenciais dissabores.

O projeto das câmaras técnicas foi criado há cerca de um ano pela gestão do presidente Edson José de Vasconcelos e do vice Sandro Bacarin. Já estão em atividade às câmaras técnicas tributária, de ação social e de meio ambiente.

Legenda: Agnaldo é o coordenador da quarta das câmaras técnicas criadas pela Acic

 

rédito: Assessoria