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Simples: Desenquadramento pode levar mecânicas à falência
Milhares de automecânicas no País foram surpreendidas com a notícia de desenquadramento do Simples, programa criado pelo governo federal para simplificar e reduzir a carga tributária de empresas de micro e pequeno portes. O tema foi discutido na noite de quinta-feira durante o encontro empresarial da Acic e a orientação dos advogados da entidade é de que o empresário que se sentir lesado entre com defesa administrativa contra a União pedindo o reenquadramento. O risco, caso a decisão não seja revertida, é falência de muitas das empresas do setor.
O advogado Juliano Huck Murbach, do Departamento Jurídico da Acic, informou que o desenquadramento faz parte de uma estratégia do governo para obter mais caixa e fazer frente principalmente às mudanças ocorridas com a reforma da Previdência. A razão apresentada para tirar as automecânicas do Simples é contestada no Brasil inteiro e mobiliza a sociedade. “As automecânicas que se conhece estão distantes daquele perfil traçado pelo governo, citada como ramo da engenharia e com quadro de profissionais com nível superior”, citou Juliano.
A grande maioria dessas empresas forma um setor integrado por trabalhadores que aprenderam o ofício com os colegas e a partir da observação, na prática. A margem de lucro delas é baixa e mal conseguem pagar o que é cobrado a partir do Simples, agora imagine sem ele, alertou o advogado.
A sugestão aos empresários do setor é de que entrem com defesa administrativa contra a União e, caso não haja resultado prático a partir disso, então devem mover ações judiciais. O reenquadramento deve ser retroativo, senão dá-se margem para os órgãos arrecadadores cobrar as diferenças de recolhimento nos últimos quatro anos. O prazo para a apresentação da defesa expira na próxima quinta-feira, dia 30.
Quebradeira
O empresário Adão Gasparovic lamentou a decisão do governo e teme, caso o quadro não se reverta, uma quebradeira generalizada no setor. “Seria bom que tivéssemos o número de empresas que correm o risco de fechar e quantos trabalhadores podem perder o emprego”, disse. O governo, reconheceu Juliano, adota lógicas distorcidas e simplistas para baixar medidas como essa. O diretor de Assuntos Comunitários da Acic, Júlio Taube, que é empresário do ramo, também receia os efeitos “dessa demonstração de falta de sensibilidade do governo”.
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O advogado Juliano Huck Murbach, do Departamento Jurídico da Acic, informou que o desenquadramento faz parte de uma estratégia do governo para obter mais caixa e fazer frente principalmente às mudanças ocorridas com a reforma da Previdência. A razão apresentada para tirar as automecânicas do Simples é contestada no Brasil inteiro e mobiliza a sociedade. “As automecânicas que se conhece estão distantes daquele perfil traçado pelo governo, citada como ramo da engenharia e com quadro de profissionais com nível superior”, citou Juliano.
A grande maioria dessas empresas forma um setor integrado por trabalhadores que aprenderam o ofício com os colegas e a partir da observação, na prática. A margem de lucro delas é baixa e mal conseguem pagar o que é cobrado a partir do Simples, agora imagine sem ele, alertou o advogado.
A sugestão aos empresários do setor é de que entrem com defesa administrativa contra a União e, caso não haja resultado prático a partir disso, então devem mover ações judiciais. O reenquadramento deve ser retroativo, senão dá-se margem para os órgãos arrecadadores cobrar as diferenças de recolhimento nos últimos quatro anos. O prazo para a apresentação da defesa expira na próxima quinta-feira, dia 30.
Quebradeira
O empresário Adão Gasparovic lamentou a decisão do governo e teme, caso o quadro não se reverta, uma quebradeira generalizada no setor. “Seria bom que tivéssemos o número de empresas que correm o risco de fechar e quantos trabalhadores podem perder o emprego”, disse. O governo, reconheceu Juliano, adota lógicas distorcidas e simplistas para baixar medidas como essa. O diretor de Assuntos Comunitários da Acic, Júlio Taube, que é empresário do ramo, também receia os efeitos “dessa demonstração de falta de sensibilidade do governo”.