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Segurança: delegado sugere municipalização

A municipalização do setor de segurança pública pode ser o melhor caminho para reduzir os índices de criminalidade em municípios como Cascavel, sugeriu quinta-feira à noite durante encontro empresarial na ACIC o delegado da 15ª Subdivisão da Polícia Civil, Luiz Gilmar da Silva. A alternativa foi apresentada depois de uma análise técnica sobre a situação financeira do Estado e da União e do regime de dualidade policial nos estados brasileiros, protegidos, segundo determina a Constituição, pelas polícias Civil e Militar.
A estrutura usada pelas polícias hoje é da década de 80 e insuficiente para combater o crime na proporção do seu crescimento. “E, infelizmente, a tendência é de o quadro se agravar em função da estruturação e da expansão do crime organizado”, alertou Silva. A filosofia de ação precisa ser revista, na opinião dele, para que o crime possa ser enfrentado de forma ainda mais eficiente e com resultados práticos para a população. “Por isso, entendo a municipalização como uma das saídas mais adequadas para esse processo de reestruturação”.
A unificação das polícias é outra tese defendida pelo delegado da 15ª. O Brasil e a Turquia são as únicas nações no mundo com sistemas de órgãos de repressão à criminalidade atuando de forma individualizada. Os Estados Unidos têm sua polícia municipal e contam com apoio, para situações consideradas mais graves, de órgãos como o FBI. A municipalização reforçaria o conceito da Guarda Municipal, mas para isso seriam necessários ajustes na Constituição para acabar com a dualidade das polícias e permitir às guardas municipais o uso de armas.
O foco central da questão está muito além do pedido de mais viaturas, homens e de equipamentos. Parte do princípio de uma reformulação estrutural e filosófica de ação, conforme Luiz Gilmar da Silva. “Claro que precisamos reivindicar melhorias, mas a sociedade precisa estar ciente de que isso ocorre apenas a título de reposição”, observa. A união das polícias também permitiria otimizar investimentos e o uso de estruturas. O problema mais grave hoje em Cascavel, apontou o delegado, é a falta de pessoal e o desaparelhamento do Instituto de Criminalística.
É parceira
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Cascavel (Conseg), Paulo Reneu Simões dos Santos, diz que a comunidade está preocupada com o assunto e quer contribuir para a implementação de saídas de longo prazo, com ações efetivas na área da prevenção. “A comunidade de Cascavel dá provas de não agir só na crise, já que desde janeiro está mobilizada e reivindica novos investimentos, muito antes da recente rebelião na 15ª. Uma reflexão isenta sobre a realidade do setor é útil e indica novas possibilidades de combate ao crime”, avaliou o presidente da subseção da OAB em Cascavel, Marcos Boschiroli.
O secretário municipal de Administração, Arnald Lamb, entende a municipalização da segurança como possível e viável apenas a partir de reformas na Constituição. “Precisaríamos dar mais atribuições à Guarda Municipal e, principalmente, redefinir os índices de repasses, porque com a receita atual as administrações públicas tão têm fôlego financeiro para arcar com essa responsabilidade”. Para a presidente da ACIC, Susana Gasparovic Kasprzak, as sugestões e alternativas apresentadas mostram as possibilidades de agir de forma ainda mais técnica e eficiente contra toda forma de violência.
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