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Membros de escolas de idiomas buscam saber mais sobre LGPD
Diretores e executivos de escolas de idiomas de
núcleo do Programa Empreender da Acic acabam de participar de um treinamento
considerado importante e estratégico nesse ambiente de ensino e de trabalho.
Eles participaram de um evento específico sobre as regras da LGPD, a Lei Geral
de Proteção de Dados, que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2018.
Inspirada na legislação europeia, a LGPD busca regulamentar o tratamento de
dados pessoais e, assim, garantir ao cidadão a inviolabilidade de seus direitos
fundamentais de liberdade e privacidade.
Para falar sobre o assunto, o Núcleo Setorial de
Escolas de Idiomas da Acic convidou a professora Amanda Antonelo Taffarel,
mestre em Direito, Inovação e Regulações. Ela abriu a apresentação dizendo que
a LGPD garantiu ao cidadão maior controle sobre suas informações pessoais ao
estabelecer princípios e regras que devem ser observados por pessoa natural ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado no tratamento dos dados
pessoais. Professora de Direito Empresarial e de Direito Constitucional na
Univel, Amanda deu exemplos a pontos da lei, facilitando a compreensão dos
participantes.
Segundo Amanda, a Lei Geral de Proteção de Dados
deixa claro que o cidadão é o dono dos seus dados pessoais, cabendo a ele
decidir como essas informações podem ser utilizadas. A LGPD vem para coibir a
utilização e a manipulação dos dados pessoais de forma ilegal. Com base na lei
de 2018, “Qualquer informação que permita a identificação direta ou indireta de
um indivíduo pode ser categorizada como dados pessoal (endereço, e-mail, etc.).
Os dados sensíveis, por sua vez, tratam das concepções pessoais de cada
indivíduo (etnia, posicionamento político etc.)”.
Amanda falou ainda sobre princípios gerais para
tratamento de dados pessoais, qualidade dos dados, responsabilização e
prestação de contas, segurança e transparência. E ainda sobre bases de
tratamento de dados pessoais, direito dos titulares dos dados, entre outros. Todos
que tiveram oportunidade de participar da palestra elogiaram a qualidade das
informações repassadas e da metodologia empregada pela professora.
Legenda: Os conteúdos foram repassados durante palestra na associação comercial
Crédito: Assessoria