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A Secretaria de Planejamento já deu início à execução de uma série de processos exigidos para a aprovação do novo Plano Diretor, conjunto de normas e de informações que indicará como o município de Cascavel deverá se desenvolver. O assunto foi apresentado na noite de quinta-feira na ACIC pelo secretário Ronald Peixoto Drabik. A finalidade do encontro objetivou a coleta de informações a fim de que a associação comercial possa participar, sugerir e colaborar na elaboração deste novo documento.
Ronald informou que a participação das entidades e de toda a comunidade é imprescindível, a fim de que o município tenha um instrumento coerente e maduro para pensar a Cascavel do futuro. O Brasil tem hoje 6.561 municípios somando população de 169,5 milhões. Cascavel está na faixa das cidades de 200 mil a 500 mil habitantes, que somam apenas 76 municípios, nos quais vivem 23 milhões de pessoas ou 13,7% dos habitantes do País. A taxa de urbanização vem crescendo e atualmente 67,9 milhões vivem em uma área correspondente a apenas 2% do território nacional.
O Plano Diretor serve como diretriz para o desenvolvimento em todos os campos, da construção de obras físicas, implantação de projetos a questões relacionadas à preservação ambiental. Esse instrumento encontra suporte na Constituição de 1988 e foi reforçado pelo Estatuto das Cidades, em vigor desde outubro de 2001. Os municípios que não possuem devem fazer seu Plano Diretor até 2006 e quem já tem, a exemplo de Cascavel e desde 1996, precisará fazer a revisão a cada dez anos. “Por isso, precisamos ter o nosso aprovado até 2006”, conforme Ronald.
O secretário deixou claro que o Plano Diretor é um instrumento do município e não de um governo. Toda gestão deve moldar seu plano de ações segundo as normas contidas no Plano Diretor, que precisa ser rigorosamente observado e respeitado. Uma equipe interna da Secretaria de Planejamento está trabalhando na coleta de dados, análise e diagnósticos de informações. Há grupos temáticos distintos, avaliando entre outras questões ligadas a transporte, base cartográfica, uso do solo, situação natural, equipamentos comunitários e densidade e aspectos sociais.
Fóruns
Depois de vencidas as fases técnicas, a comunidade será convocada para participar de dois fóruns, o primeiro agendado para a metade de 2004 e outro para 2005. “As entidades podem promover reuniões sobre o Plano Diretor individualmente, indicando problemas e apontando potencialidades do município. Essa etapa também deve integrar a participação dos órgãos de imprensa”, conforme Ronald.
Os empresários presentes à reunião de quinta-feira receberam um questionário com 27 questões, pedindo uma avaliação sobre os serviços públicos prestados pela administração, o que deve mudar na cidade e também pedindo indicações quanto às vocações do município.