Notícias


Imagem Notícia

Declaração do ITR somente até dia 30

Os produtores rurais têm até 30 de setembro para fazer a declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR. O presidente do Sindicato Patronal Rural, Nelson Menegatti, esteve na ACIC quinta à noite para informar sobre quem deve fazer declaração e os cuidados necessários no processo. De acordo com ele, todos os donos de áreas agrícolas devem declarar e quem não fizer ficará impedido de negociar a propriedade, poderá pagar multas e estará sujeito a cobrança judicial.
Os produtores donos de áreas inferiores a 30 hectares precisam fazer a declaração mas estarão isentos do recolhimento. O agricultor que tiver duas propriedades que não somem 30 hectares também não precisará pagar, porém se for dono de uma área inferior a esse tamanho e possuir um imóvel na cidade estará sujeito ao pagamento. Os lavradores devem também até 30 de setembro registrar em cartório as áreas de reserva legal e permanente. Quem não tiver poderá adquirir outra área, sempre no município de origem da propriedade principal, para atender a lei.
Menegatti informou que a atenção das autoridades vem sendo redobrada quanto aos valores da terra nua lançados na declaração. A base dos órgãos de análise desses documentos será o valor de mercado. Se o produtor lançar valor acima a Receita Federal não faz adequações, mas se for abaixo possivelmente fará as correções que considerar necessárias. As declarações podem ser feitas com ajuda do Sindicato Patronal Rural ou de contadores.
Voltar