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A Câmara Técnica Tributária da Acic se dedica a uma missão complexa e das mais importantes: analisar cada ponto da proposta de Reforma Tributária que tem o ministro da Economia, Paulo Guedes, como principal articulador e defensor. O assunto foi apresentado durante a reunião de diretoria da associação comercial na manhã desta quarta-feira. Quem detalhou o assunto foi o coordenador da Câmara, Jeferson Silva, e o assessor Márcio Blazius.

A Câmara entende como fundamentais quatro aspectos centrais em um debate tão importante e que mexerá com a vida de praticamente todos os brasileiros. O primeiro é a busca da simplificação. Estudos indicam que no Brasil a empresa precisa em média de 1,5 mil horas por ano somente para pagar os tributos corretamente. Na França, são necessárias apenas 130 horas.

“Esse é um custo indireto que recai sobre as empresas. Há tanta coisa a considerar e a confusão é tão grande em alguns aspectos que, às vezes, as empresas são sabem se estão cumprindo tudo corretamente como manda a lei”, afirma Blazius. Em propostas anteriores, defendia-se a unificação de vários impostos, mas na de Paulo Guedes a primeira fase apresenta apenas a junção do PIS e do Confins.

As análises já indicam que não haverá redução da carga tributária, mas pelo menos almeja-se que ela não aumente, pontua Jeferson. “Em algumas situações percebe-se que existirá elevação. Por isso, estamos atentos e informando a diretoria da Acic sobre essa situação”. A Acic é uma antiga defensora da reforma tributária, da diminuição do tamanho da carga fiscal e da correta utilização desses recursos pelo erário, destaca o presidente Genesio Pegoraro. A associação comercial fará, como sempre fez, tudo o que estiver ao seu alcance para lutar contra novos aumentos de impostos.

Unificação

Outro aspecto considerado fundamental no debate é quanto à unificação da tributação entre os estados. Hoje há 27 legislações que versam sobre a cobrança do ICMS, por exemplo. E quase seis mil municípios atuam segundo seus interesses quando o assunto é a cobrança do ISSQN. “Isso gera, além de conflitos, confusão e guerras fiscais que trazem principalmente insegurança jurídica às empresas”, observa Marcio Blazius.

A justiça fiscal é outro ponto defendido pela Câmara Técnica Tributária da Acic. Ou seja: cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. A proposta de Guedes busca isso ao elevar o valor de isenção do Imposto de Renda a assalariados, mas, por outro lado, propõe cobrar mais sobre distribuição de lucros e dividendos dos empresários. Nesse caso, segundo Blazius, também o que se espera é a neutralidade, que não ocorra aumento da carga tributária.

Legenda: O assunto foi apresentado na manhã desta quarta-feira durante a reunião de diretoria da Acic

Crédito: Assessoria