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As empresas do comércio poderão abrir normalmente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, período que estava reservado às festas de Carnaval. A convenção coletiva do setor prevê a possibilidade de o comércio trabalhar sem qualquer restrição ou risco de penalidades.

A Portaria 430/2020 do Ministério da Economia estabelece que o período do Carnaval é ponto facultativo, assim não é tratado com um feriado, não impedindo que as empresas trabalhem normalmente.

As empresas poderão atender aos clientes também na segunda-feira, dia 15, já que, ao contrário de outros anos, não haverá compensação em função de jornada no dia 14 de novembro, dia do aniversário do município de Cascavel

Folga ou adicional

O advogado Joaquim Alves Pereira Filho, do Departamento Jurídico da Acic, faz um apontamento importante. Mesmo que segunda e terça-feira de Carnaval sejam dias normais de trabalho, há uma situação especial que deve ser observada: “Se a empresa fez um ajuste de compensação no ano passado, ou seja, para trabalhar no dia 14 de novembro (aniversário de Cascavel) e compensar com a folga na segunda-feira de Carnaval (15 de fevereiro), ela deve conceder essa folga ou então pagar o dia 14 de novembro com adicional de 100% e cancelar o acordo de compensação”.

A possibilidade de abertura das empresas ganha reforço adicional devido às mudanças provocadas pela pandemia do coronavírus e que ainda seguem levando à observação de restrições e de regras contra aglomerações em praticamente todo o Brasil. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone 3321-1400.

Crédito: Assessoria.