Kaefer quer que Constituição defina teto da carga tributária

Se o Brasil quiser mesmo figurar entre os desenvolvidos, vai precisar ajustar e logo a sua carga tributária. O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) é autor da PEC 511 que repassa à Constituição o papel de determinar qual deve ser o teto da soma de impostos, tributos e taxas que os governos podem cobrar dos seus cidadãos. A proposta do parlamentar é de uma gradual redução da carga, hoje na casa dos 38%. A Proposta de Emenda Constitucional altera o artigo 52 da Carta Magna e estabelece que a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais fica limitada ao percentual de 25%, calculado sobre o Produto Interno Bruto anterior".
Kaefer expôs a proposta na noite de quinta-feira a empresários e a líderes de setores organizados na Acic. O deputado diz-se um crítico da Constituição que, embora aprovada em outubro de 1988, permitiu um avanço gigante da participação do Estado no PIB nacional, a título de impostos. Alguns dos artigos dela já contam com até 70 emendas. "A hora é de o Congresso fazer uma revisão no documento, que permita modernizá-la e dar condições ao Brasil e, verdadeiramente, colocar em prática sua vocação de ser um grande país".
Até o fim da década de 1990, a carga tributária brasileira era de 20% do Produto Interno Bruto e praticamente dobrou em 20 anos. Comparativamente a outros países, é possível perceber o peso que os impostos exercer sobre a produção e sobre quem consome no Brasil. A do Chile é de 17,1% do PIB, a da Argentina é de 22,9%, a da Coreia do Sul é de 26,8%, a do Japão é de 27,4% e a dos Estados Unidos é de 28,2%. Em 1987, a soma de impostos e tributos aqui chegava a 20,28%, em 2010 saltou para 35,04% e em 2011 é de 38,8%. "Não se pode compará-la com a de países desenvolvidos, porque lá a renda per capita é maior, grande parte dos problemas sociais e educacionais está resolvida e os serviços públicos funcionam com qualidade. Porém, precisamos ajustar as coisas para também ter a chance de difundir esses avanços a todos os brasileiros", conforme Kaefer.
Um estudo apresentado pelo deputado mostrou também que, ao contrário do que muitos pensam, são as classes mais baixas que sentem com mais força o impacto do apetite arrecadador do Estado. Ele deu números também do crescimento do PIB nos últimos dez anos, de 212,32%, e da arrecadação, que soma 264,49%. A PEC já está em análise em comissões no Congresso e, caso aprovada, propõe uma redução gradual da carga para diminuir os impactos principalmente na máquina estatal. No primeiro ano da medida ela baixaria para 34% e diminuiria aos poucos até chegar, dez anos depois, a 25% do PIB.

Benefícios
Poder contar com uma arrecadação mais justa e equilibrada não fará bem apenas ao setor produtivo, mas a todo conjunto social e ao próprio governo, conforme o parlamentar. Ele cita como benefícios da mudança a redução do Custo Brasil, maior competitividade aos produtos nacionais, possibilidade de crescimento na casa dos 7% ao ano (a exemplo do que ocorre com a China), ampliação da oferta de empregos, desestímulo à sonegação, entre outros.

Legenda da foto: O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) entende que processo de adoção da proposta, caso aprovada, demore dez anos para se completar - Crédito: César Machado/Vale Press