Kaefer propõe neutralidade tributária sobre métodos contábeis

Considerada pelo relator, a proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) de estender até 2010 a neutralidade tributária dos novos métodos contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, deve constar no texto da MP 449/08 que seguirá à votação na próxima semana. A matéria seria votada ontem (4), mas não houve consenso entre líderes partidários, o que resultará em consideráveis mudanças na medida provisória. O encaminhamento do deputado tucano está dentre as importantes alterações e vale tanto para os regimes contábeis aduaneiros - que tem sua suspensão de tributos garantida -, como também para a reavaliação de ativos e passivos pelo valor justo ou valor presente. De acordo com Kaefer – indicado pela liderança tucana para acompanhar os temas tributários – outra alteração importante na MP é a ampliação e melhora nas condições do parcelamento extraordinário de débitos tributários. Pretende-se abranger todos os débitos e não só os de pequeno valor, como previsto no texto encaminhado pelo governo. Os juros no novo parcelamento passam da SELIC, hoje 12,75% ao ano, para TJLP, atualmente 6,25% ao ano. O prazo máximo de parcelamento passa de 60 para 240 meses, com substancial redução de multas e juros de mora. De acordo com a nova proposta, num exemplo aplicado para parcelamento em até 60 meses, a redução nas multas de mora vai de 40% para 100% e dos juros de mora de 0% para 70%. Ao contrário do que prevê a MP, pretende-se desobrigar a pessoa jurídica de declarar e consolidar todos os débitos. O deputado Alfredo Kaefer também elogiou a disposição do relator deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), em receber novas sugestões para a matéria. "Dada a sua complexidade, vamos construir um texto que chegue ao plenário de forma consensual de forma a refletir o desejo da sociedade", disse. O parlamentar considerou "extremamente positiva" a decisão de Filippelli de, em seu relatório, ampliar de cinco para 20 anos o pagamento das dívidas do setor privado com a União. "Em função da crise econômica, precisamos dar ao contribuinte condições para que ele leve uma vida normal. Isso refletirá no bom andamento da empresa e poderá poupar muitos dos empregos ameaçados pela turbulência financeira", observou. Além de ampliar o prazo para pagamento dos débitos do setor privado, Filippelli retirou da proposta original a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de leasing. O relator também incluiu no texto novos prazos para ações antigas de refinanciamento, beneficiando contribuintes que aderiram aos programas de Recuperação Fiscal (Refis); de Parcelamento Especial (Paes) e de Parcelamento Excepcional (Paex).