A doutora Helena Lahr dirigiu na noite de segunda-feira, na Acic, palestra sobre a nova Lei Geral do Turismo. As mudanças em curso e que ainda entrarão em vigor no País observam com rigor aspectos do Estatuto de Defesa e Proteção do Consumidor. Os trabalhos foram abertos pelo empresário Maicon Buss, coordenador do Núcleo Setorial de Agências de Viagens e Turismo da Acic. Maicon informou que o evento, inédito no município, é o primeiro passo de um projeto para ampliar a abrangência do Núcleo de Agências de Viagens. Ele foi originalmente criado há três anos para atender Cascavel, mas já percebe-se que ele pode contribuir com agências de turismo de toda a região. “O desafio é trabalhar para fazer a diferença em um dos segmentos empresariais que mais crescem atualmente na região”, de acordo com o coordenador. Helena informou que as agências buscam alterar algumas determinações, como a que faz com que todos os fornecedores da cadeia criada para colocar no mercado o pacote turístico vendido ao consumidor são considerados solidariamente responsáveis, sem exceção e objetivamente. Ela citou ainda impactos das mudanças na gestão dos negócios do turismo. Entre eles a que trata da questão de custos, com indenizações de valores cada vez mais significativos, especialmente por danos morais. Quanto à elaboração de contratos haverá aumento de complexidade e devem ser redigidos de forma clara e conter todas as informações necessárias. Helena falou ainda sobre o projeto de lei 4.078/2008 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de turismo. Pela proposta, o mesmo terá de portar diploma de curso de nível superior de bacharelado em Turismo, ou certificado em curso médio ou técnico. A advogada defendeu a união das empresas do ramo a fim de que as matérias de interesse do setor possam ser aprovadas e colocadas em prática. Segundo Helena, o setor de turismo será fortemente regulamentado, com o objetivo de atender a padrões internacionais. Atualmente, o Núcleo Setorial de Agências de Viagens e Turismo da Acic conta com oito empresas, mas o evento de segunda-feira contou com a participação de 15 agências de Cascavel e da região Oeste do Paraná. As que integram o núcleo, são as seguintes: Turisul, Mabuss, Panorama, Viptour, Guaçu Tour, Stilo Turismo, Viaggi e Amabiletur. O evento contou com parceria da MGM Operadora, de Maringá, que lançou o pacote turístico Summerville - Beach Resort (Muro Alto - Porto de Galinhas- Pernambuco). Mais informações podem ser conseguidas com Maura Berti pelo telefone (45) 3321-1425.
Agências do Oeste debatem Lei do Turismo
