277: Movimento entrega documento a Pepe que analisa o contrato de concessão

O Movimento Duplicação pela Vida entregou na semana passada um documento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o Pepe, que faz uma análise sobre o contrato de concessão de rodovias, firmado em 1997 pelo Governo do Paraná com as empresas que venceram licitação. O estudo é técnico é mostra que o interesse público não tem sido preservado ao longo dos anos, disse na noite de quinta-feira, na Acic, um dos integrantes da mobilização, Vander Piaia.
Um estudo comparativo do aumento de tarifas com índices que medem a inflação, a exemplo da Fipe, do IPC e do INPC, mostra que o valor, no período de 2000 a 2011, avançou pelo menos o dobro. A taxa interna de retorno, que inicialmente seria de 16,43% hoje estaria na casa dos 23%. O contrato original previa total de 184 quilômetros de duplicação, mas foi reduzido para 42,61 quilômetros por aditivos feitos nas gestões dos então governadores Jaime Lerner e Roberto Requião, em troca de redução nos valores da tarifa.
A mudança mais dura foi feita na gestão de Requião, que diminui o trecho duplicado de 180 para 42 quilômetros. No entanto, segundo Vander, esse aditivo não foi homologado, por isso o que vale ainda é o contrato original. O objetivo do documento entregue a Pepe é uma análise mais crítica em relação ao contrato e se busca apenas preservar o interesse público e do Paraná.
O documento traz algumas informações que permitem questionar o contrato, segundo Vander. Entre elas, a de que não se está cumprindo as cláusulas XVI que se refere à segurança, fluidez e modicidade da tarifa. O item fluidez está fora das especificações recomendadas no Highway Capacity Manual, citado no contrato. Durante a gestão de Requião, o DER não cumpriu auditorias junto à concessionária, previsto no documento original, o que, segundo o Movimento Duplicação pela Vida, é um ótimo instrumento de negociação nas mãos do governador Beto Richa.

Sugestões
Diante do que foi apurado na análise técnica do contrato, o Movimento dá algumas sugestões a Pepe e ao governador: O Estado deveria exigir rescisão imediata de um contrato que sequer foi homologado, portanto sem força jurídica efetiva, exigindo comprimento urgente das obrigações do contrato original e Contratar empresa especializada para avaliação econômica financeira da concessionária visando estabelecer os números corretos especialmente da TIR atual.
E mais: Tornar público o estudo em questão, que segundo consta está arquivado no DER, que foi o órgão contratante, e utilizá-lo como demonstração cabal do não cumprimento dos deveres essenciais da concessionária, postulados em contrato e nunca revogados. Provocar uma ampla e completa auditoria interna nas contas da concessionária por parte do DER, visto que é facultado a esse órgão irrestrito e completo acesso a todas as contas, ações e procedimentos da concessionária.

Legenda da foto: Vander, integrante do Movimento Duplicação pela Vida, durante reunião quinta-feira com empresários na Acic - Crédito: Divulgação